Política de Privacidade da 351bet

1. Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 351bet (https://351bet.cam) é a própria empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "351bet", "nós" ou "Empresa".

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por garantir a conformidade com a LGPD e por atender às solicitações dos titulares de dados, pode ser contatado conforme indicado na Seção 14 desta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 351bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma:

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 351bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação do serviço contratado: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, cálculo e pagamento de ganhos, gerenciamento de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, exigidas pela legislação brasileira e internacional;
• Processamento de pagamentos: realização de depósitos e saques de forma segura, incluindo verificação antifraude das transações;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte técnico e resolução de disputas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, uso indevido de bônus e outras atividades ilícitas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e informações relevantes, exclusivamente para usuários que manifestaram consentimento prévio;
• Personalização da experiência: adequação do conteúdo e das recomendações de jogos com base nas preferências do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de órgãos reguladores competentes;
• Análise e melhoria do serviço: uso de dados agregados e anonimizados para análise estatística e melhoria contínua da plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 351bet está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelas normas da SPA e demais regulamentações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e personalização de experiência, baseado em consentimento expresso e revogável a qualquer tempo pelo usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): tratamento em processos judiciais, administrativos ou arbitrais necessários para defesa dos interesses legítimos da 351bet.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 351bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o devido cuidado e mediante instrumentos contratuais adequados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais intermediários de pagamento, exclusivamente para a execução das transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: empresas parceiras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e similares, que recebem identificadores anônimos ou pseudonimizados para fins de auditoria de jogos;
• Prestadores de serviço de tecnologia: empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e antifraude, operando como operadores de dados sob nossa instrução e contrato;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais brasileiros, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Auditores externos: empresas de auditoria independente que verificam a conformidade regulatória da plataforma, sob obrigações estritas de confidencialidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza tecnológica da plataforma, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países membros da União Europeia (sujeitos ao RGPD — Regulamento Geral de Proteção de Dados) e outros países com legislação de proteção de dados considerada adequada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando a transferência internacional for necessária, a 351bet garantirá que:

• O país de destino ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Estejam em vigor cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pelo órgão regulador competente; ou
• O titular tenha fornecido consentimento específico e informado para a transferência, quando aplicável.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 351bet retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo específico.

8. Medidas de Segurança dos Dados

A 351bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com as melhores práticas do setor para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 351bet é protegida por protocolo TLS 1.3 (HTTPS), indicado pelo cadeado na barra de endereços;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando algoritmos de padrão AES-256;
• Controle de acesso: os dados pessoais dos usuários são acessíveis apenas por colaboradores e sistemas com necessidade legítima de acesso, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24/7 para identificar e responder a potenciais incidentes de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a 351bet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos legais previstos na LGPD;
• Testes de segurança regulares: pentests e auditorias de segurança são realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 351bet utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada do usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de notificação, para melhorar a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento de navegação para fins de análise e melhoria da plataforma. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do usuário para personalizar comunicações e anúncios relevantes.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos e de marketing não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma.

10. Menores de Idade

Os serviços da 351bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro é vedado a essa faixa etária.

Caso a 351bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada, com reembolso de eventuais depósitos segundo as regras de saque aplicáveis.

11. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 351bet, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e de acessar os dados que possuímos sobre você;
• Correção (art. 18, III): direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação com consentimento (art. 18, VI): direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos em que a retenção seja exigida por lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 351bet compartilhou seus dados;
• Negativa de consentimento (art. 18, VIII): direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação de consentimento (art. 18, IX): direito de revogar o consentimento fornecido para tratamentos específicos, como marketing, a qualquer tempo e sem ônus;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): direito de solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso DPO pelos canais indicados na Seção 14 desta Política. Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

12. Comunicações de Marketing

A 351bet enviará comunicações de marketing — incluindo promoções, novidades sobre jogos, notificações de bônus e informações sobre eventos esportivos — apenas para usuários que manifestaram consentimento expresso no momento do cadastro ou posteriormente nas preferências de conta.

Você pode gerenciar suas preferências de comunicação de marketing da seguinte forma:

• Acessando a seção "Preferências de Notificação" no seu perfil na plataforma;
• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Entrando em contato com o suporte via chat ao vivo e solicitando a exclusão da lista de marketing.

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais ao serviço, como confirmações de depósito, notificações de saque e alertas de segurança da conta.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 351bet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação das alterações realizadas.

Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência da nova versão, conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições da 351bet.

14. Contato com o DPO e Canal de Privacidade