Termos e Condições da 351bet

1. Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 351bet (doravante denominada "Plataforma", "Empresa" ou simplesmente "351bet"), seja por meio do endereço eletrônico https://351bet.cam ou de qualquer aplicativo ou interface associada, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos, condições, regras e políticas aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade, os regulamentos de bônus e promoções e as demais normas publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O acesso à 351bet implica aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, que constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário e a Empresa.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para se registrar e utilizar os serviços da 351bet, o usuário deve atender aos seguintes requisitos mínimos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser titular de um número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em país onde o acesso a plataformas de apostas online não seja legalmente proibido;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas, seja na 351bet ou em qualquer outro sistema de proteção ao jogador;
• Não ser funcionário, diretor, representante ou familiar em primeiro grau de funcionário ou representante da 351bet ou de suas empresas parceiras;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e manter essas informações sempre atualizadas.

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta na plataforma. A criação de contas múltiplas, seja sob o mesmo nome ou sob nomes distintos, é expressamente vedada e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer saldos ou bônus pendentes.

A 351bet reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia, especialmente em casos de suspeita de fraude, uso indevido, atividade criminosa ou violação destes Termos.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e às disposições da Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 351bet adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento e de forma justificada, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de CPF, caso não conste no documento de identidade apresentado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (para saques acima de determinados limites);
• Declaração de origem dos recursos, conforme exigência regulatória aplicável.

O não atendimento às solicitações de documentação dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta, bem como na retenção de saques pendentes até a conclusão do processo de verificação.

4. Uso da Plataforma e Condutas Proibidas

Ao utilizar a plataforma 351bet, o usuário compromete-se a fazer uso lícito, ético e de boa-fé de todos os serviços oferecidos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar sistemas automatizados, robôs (bots), scripts ou qualquer software para automatizar apostas, consultar odds ou interagir com a plataforma de forma não humana;
• Praticar arbitragem de apostas com o objetivo de explorar diferenças de odds de forma sistemática e lucrativa;
• Coordenar apostas com outros usuários para garantir resultados independentemente do desfecho do evento;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
• Abusar de bônus, promoções ou programas de fidelidade por meio de comportamento não previsto e não autorizado;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ofensivo, difamatório, ameaçador ou ilegal por meio de qualquer funcionalidade da plataforma;
• Tentar invadir, comprometer ou prejudicar a infraestrutura tecnológica da 351bet.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes conforme a legislação brasileira vigente.

5. Depósitos e Saques

A 351bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, conforme disponibilidade no momento da transação:

São condições gerais aplicáveis a todos os saques:

• O saque só poderá ser realizado para um método de pagamento em nome do próprio titular da conta, com CPF correspondente ao cadastro;
• A 351bet poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 por transação ou R$ 10.000,00 mensais;
• Saques de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a cada promoção;
• A 351bet reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação de segurança e prevenção a fraudes;
• Depósitos realizados com cartão de crédito não geram direito a saque em dinheiro — o valor poderá ser utilizado apenas em apostas e jogos na plataforma.

6. Bônus e Promoções

A 351bet oferece bônus, promoções e programas de fidelidade a seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos publicados na respectiva página da oferta, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais abaixo em caso de conflito.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções:

• Bônus são creditados exclusivamente em contas cadastradas com dados verdadeiros e verificados;
• O Bônus de Boas-Vindas (100% sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00) está disponível apenas para novos usuários que ainda não realizaram nenhum depósito na plataforma;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• O prazo padrão para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover, conforme tabela disponível na seção de promoções;
• Apostas canceladas, anuladas, que utilizam arbitragem ou com odd inferior a 1,50 (um e cinquenta centésimos) poderão não ser computadas para fins de rollover;
• A 351bet reserva-se o direito de cancelar bônus e promessas de bônus caso identifique abuso, má-fé ou violação dos termos específicos da promoção.

7. Apostas Esportivas — Regras Gerais

As apostas esportivas na 351bet são baseadas em cotações (odds) determinadas pela equipe de especialistas da plataforma. Ao confirmar uma aposta, o usuário aceita as odds exibidas no momento da confirmação, independentemente de variações posteriores.

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo usuário, exceto quando a função de cash-out estiver disponível para o evento específico;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento para uma data diferente da originalmente agendada, as apostas serão reembolsadas ao valor original apostado, salvo disposição contrária nos termos do mercado específico;
• A 351bet reserva-se o direito de suspender, cancelar ou limitar apostas em eventos onde haja suspeita de manipulação de resultados, independentemente de qualquer investigação formal;
• Erros evidentes nas odds publicadas, decorrentes de falhas técnicas ou humanas, não obrigam a 351bet ao pagamento de apostas realizadas com base nessas odds incorretas;
• Limites máximos de apostas podem ser aplicados por evento, mercado, usuário ou período, a exclusivo critério da plataforma;
• O resultado das apostas é determinado com base nas estatísticas oficiais divulgadas pelo órgão competente de cada modalidade esportiva.

8. Jogos de Cassino — Regras e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 351bet — incluindo caça-níqueis, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores de software certificados internacionalmente como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais parceiros.

• Os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios em cada rodada;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e pode variar entre 94% e 98% em média, dependendo do título;
• A 351bet não interfere nos algoritmos ou resultados dos jogos fornecidos por terceiros. Qualquer falha técnica durante uma partida será investigada com base nos registros do provedor;
• Em caso de desconexão durante uma sessão de jogo ao vivo, a aposta em andamento seguirá as regras do respectivo jogo conforme o estado da partida no momento da interrupção;
• Apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitas às restrições de contribuição para rollover conforme os termos de cada promoção;
• O acesso a determinados jogos pode ser restrito por jurisdição ou por limitações técnicas dos provedores.

9. Jogo Responsável

A 351bet é profundamente comprometida com a prática do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, as apostas podem se tornar problemáticas, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos para auxiliar quem precisar de apoio.

• Limite de depósito: O usuário pode solicitar limites diários, semanais ou mensais para depósitos, impedindo que gastos ultrapassem o valor definido;
• Tempo de pausa (time-out): Possibilidade de suspender temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: O usuário pode solicitar a exclusão definitiva ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses). Durante o período de autoexclusão, a conta ficará completamente inacessível;
• Realidade verificada: Notificações sobre tempo de sessão e perdas acumuladas para manter o jogador consciente dos seus gastos;
• Suporte especializado: Nossa equipe está disponível 24 horas via chat ao vivo para orientar jogadores que identifiquem comportamentos compulsivos.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

10. Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante requisição formal ao suporte. Antes do encerramento, qualquer saldo disponível será processado conforme as regras de saque vigentes, exceto saldos de bônus não convertidos.

A 351bet poderá suspender ou encerrar compulsoriamente a conta de qualquer usuário nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras medidas cabíveis:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundada de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Uso de bônus de forma abusiva ou contrária às regras das promoções;
• Comportamento ofensivo, ameaçador ou assediador em relação a outros usuários ou à equipe de suporte;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• Inatividade de conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Em caso de encerramento por iniciativa da 351bet, o usuário será notificado pelo e-mail cadastrado, exceto em situações de suspeita de fraude ou atividade criminosa, onde o bloqueio poderá ocorrer imediatamente e sem comunicação prévia.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 351bet não será responsabilizada por:

• Perdas decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, incluindo perdas totais de saldo;
• Interrupções temporárias do serviço motivadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros, casos fortuitos ou de força maior;
• Danos resultantes de acesso não autorizado à conta do usuário em decorrência de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas ou danos causados por vírus, malware ou outros ataques cibernéticos que não decorram de falha comprovada na segurança da plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações obtidas de fontes externas à 351bet;
• Variações cambiais no caso de transações em USDT ou outras criptomoedas.

A responsabilidade máxima da 351bet perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor equivalente ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 351bet, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da 351bet ou de seus licenciantes e fornecedores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material da plataforma, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da 351bet.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela 351bet está em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

O usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição formal;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo, observadas as limitações legais aplicáveis.

Para exercer qualquer desses direitos ou para esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail exibido na seção de contato desta página.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições serão interpretados e regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. São especialmente aplicáveis, dentre outros dispositivos legais:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e exploração de jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Resolução SPA/MF n.º 615/2024 e demais regulamentos editados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização da plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

15. Alterações dos Termos e Condições

A 351bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data da última revisão.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida por lei ou determinação regulatória, hipótese em que poderá entrar em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as mudanças realizadas, o usuário deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos termos.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato com a 351bet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não é um link clicável);
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações dentro de 5 (cinco) dias úteis, salvo em casos de maior complexidade que exijam prazo adicional, sobre o qual o usuário será devidamente informado.